Fui vítima de violência doméstica, neste caso, quem deve pagar o meu afastamento?

Os 15 primeiros dias de afastamento são de responsabilidade da empresa, e a partir do 16º dia de afastamento a vítima poderá solicitar o auxílio-doença.

É importante destacar que nestes casos faz-se necessário decisão judicial de afastamento da atividade laborativa.

O órgão competente para processar e julgar esse pedido de interrupção do contrato de trabalho, e consequentemente o seu afastamento é o juiz da Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar, uma vez que o intuito é garantir o bem-estar e a integridade física da vítima.

#inss #auxiliodoença #beneficio #mulher #violenciadomestica #mariadapenha